Relatório prevê fim da multa sobre FGTS quando doméstico for demitido

A proposta do senador Romero Jucá para regulamentar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos acaba com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Em compensação, a alíquota do FGTS recolhida pelo patrão sobe de 8% para 11% para garantir a indenização.

Banco de dados de Zero Hora mostra radiografia do Legislativo Brasileiro

O jornal Zero Hora acaba de lançar em seu site uma radiografia do Poder Legislativo Brasileiro, onde é possível comparar e avaliar o grau de transparência, dados funcionais e financeiros das 26 assembleias dos estados brasileiros e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caminhões e ônibus com emissão excessiva de poluentes serão multados

A partir de junho, os caminhões e ônibus que poluem demais serão multados no Brasil. É o que prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro

OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público.

MJ cria Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro em Pernambuco e Tocantins

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça formalizou, neste mês de maio, mais dois Acordos de Cooperação para a instalação de Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD): um na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e outro no Ministério Público do Estado do Tocantins.

Seis lotes de linhas de transmissão e subestações são arrematados em leilão da Aneel

Todas as linhas e as quatro subestações leiloadas estão localizadas em 11 estados: Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Para o leilão, elas foram divididas em dez lotes.

Leilão de hidrovias: Hidrovia de Tocantins será a primeira a ser licitada em 2014

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, informou ontem que o primeiro leilão de hidrovias no Brasil deve ocorrer em 2014. Mas deixou claro que esse cronograma ainda depende da aprovação do governo.

Magistrados tocantinenses participam de seminário que discute regras para concurso de juiz

Oitenta por cento dos concursos públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas terceirizadas.

Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou hoje (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator.

JMJ Rio2013: Jovens de Gurupi se organizam para conhecerem o Papa Francisco

Nesta terça-feira, 07, será anunciada a partir das 10h50 a agenda do Papa Francisco no Brasil, em sua primeira grande visita internacional como Sumo Pontífice durante a JMJ Rio2013.

Gasolina vendida nos postos terá mais etanol a partir de hoje

A partir de hoje (1º), a gasolina vendida nos postos do país volta a ser comercializada com 25% de etanol anidro, e não mais 20%, como estava em vigor desde 2011.

Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penal

Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penal.

Fraudes na Norte-Sul: Juquinha das Neves terá que responder por mais uma ação penal

Edital com cláusulas severas de restrição de concorrência permitiram loteamento da obra e sobrepreço da ordem de R$ 36 milhões somente em um lote. Além desta denúncia criminal, já tramitam no Judiciário quatro ações por improbidade

Parlamentar tocantinense defende poder de investigação pelo Ministério Público no Congresso

Na sessão ordinária da última sexta-feira, 19, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a deputada federal Nilmar Ruiz utilizou seu tempo na tribuna para apoiar o Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37).

Joaquim Barbosa acompanha mutirão carcerário do RN, coordenado por juiz tocantinense

Segundo o Juiz tocantinense Esmar Custodio Vêncio Filho, convocado pelo CNJ para coordenar o mutirão, já foram analisados mais de 50% (1.370) dos processos com presos provisórios e mais de 55% (2.500) dos processos com presos definitivos.

Índios protestam na entrada principal do Palácio do Planalto

Cerca de 300 de índios, segundo cálculos da Polícia Militar, protestam em frente à entrada principal do Palácio do Planalto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 215 e também contra portaria da Advocacia-Geral da União (AGU).

Detran terá de avisar motorista sobre vencimento de carteira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias, em caráter conclusivo, um projeto que obriga os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) a comunicar, com 90 dias de antecedência, o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Senador Ataídes condena PEC da Impunidade

“Eu também sou um defensor incansável do Ministério Público, porque eu acredito que o Ministério Público tem prestado um relevante trabalho a este País, como as defensorias públicas”, explica o senador.

Megaoperação contra corrupção coincide com campanha contra PEC que limita poder de investigação do MP

As operações deflagradas na terça-feira (9) em 12 estados brasileiros, como parte da Operação Nacional contra a Corrupção, acontecem no momento em que o Ministério Público (MP) intensifica uma campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.

“Caixa preta do Sistema S precisa ser aberta”, defende Zé Roberto (PT)

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 9, o deputado estadual Zé Roberto falou sobre a necessidade de maior fiscalização dos órgãos de controle nas 11 instituições que compõem o Sistema S - Senai, Senar, Sesi, Iel, Sest, Sebrae, Sesc, Senac, Senat e Sescoop.

Violência contra jornalistas fere princípios do Estado de Direito

A opinião é do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder. Ele destacou que, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, como o México por exemplo, a cobertura mais perigosa não é a policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos